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A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o...
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Q583791
Teclas de Atalhos
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Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.
A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta representação na ação penal pública condicionada.
C
Certo
E
Errado