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Presentes os requisitos para a concessão da liberdade...
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Q595075
Teclas de Atalhos
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No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.
Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.
C
Certo
E
Errado