Imagem de fundo

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:


A

a lei processual penal admite interpretação analógica plena;


B

a lei processual penal nova aplica-se aos prazos processuais em andamento;


C

no processo penal, o conceito de parte só existe no sentido material, como titular do direito objeto da lide;


D

a lei processual penal não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.