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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
1
Q64509
Teclas de Atalhos
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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
A
a lei processual penal admite interpretação analógica plena;
B
a lei processual penal nova aplica-se aos prazos processuais em andamento;
C
no processo penal, o conceito de parte só existe no sentido material, como titular do direito objeto da lide;
D
a lei processual penal não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.