Assinale a única alternativa que contém afirmação correta...
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Assinale a única alternativa que contém afirmação correta...

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a ação penal:


A

a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, caso em que fica obstado o exercício da ação penal, mesmo que promovida por parte legítima;


B

a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo;


C

o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias, se o réu estiver solto ou afiançado;


D

o prazo para aditamento da queixa será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos.