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No que se refere à revisão criminal e à competência do...
No que se refere à revisão criminal e à competência do TJDFT em
matéria criminal, assinale a opção correta.
A
Considere que a segunda turma criminal do TJDFT confirme
a condenação e o regime inicial fechado para o cumprimento
da pena de determinado réu, embora tenha reduzido a pena a
ele imputada. Nessa hipótese, caso seja impetrado habeas
corpus, o próprio TJDFT deterá a competência para o
julgamento do writ.
B
Em geral, o STF e o STJ admitem o uso do habeas corpus
como substitutivo da revisão criminal.
C
Por meio da revisão criminal, cria-se uma terceira instância de
julgamento, com oportunidade de reapreciação de decisão
transitada em julgado.
D
A revisão criminal é, por natureza, ação rescisória de
competência originária do segundo grau de jurisdição, que visa
reexaminar decisão condenatória transitada em julgado em que
haja vício de procedimento ou de julgamento.
E
A competência originária do TJDFT comporta a possibilidade
de ser estendida a situações que extravasem os limites fixados
pela LODF.