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São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

A
ampla defesa e intervenção mínima.

B
presunção de inocência e lesividade.

C
intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.

D
presunção de inocência e ampla defesa.

E
lesividade e intervenção mínima.