S ã o i n a dmi s s í v e i s , d e v e n d o s e r
desentranhadas do processo, as provas
ilícitas, assim entendidas as obtidas em
violação a normas constitucionais ou legais.
B
Quando a infração deixar vestígios, será
indispensável o exame de corpo de delito,
direto ou indireto, não podendo supri-lo a
confissão do acusado.
C
No exame de corpo de delito, o juiz ou a
autoridade policial poderá negar a perícia
requerida pelas partes, quando não for
necessária ao esclarecimento da verdade.
D
Serão sujeitos a exame os instrumentos
empregados para a prática da infração, a fim
de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.
E
O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo
aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ouemparte.
