Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a...
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a...

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

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Nos crimes de ação penal pública condicionada, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a representação (...)


A

é sempre irretratável.


B

pode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão.


C

é irretratável depois de oferecida a denúncia.


D

pode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.