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Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à competência no processo penal, é
INCORRETO afirmar:
A
Na determinação da competência por conexão ou
continência, no concurso de jurisdições da mesma
categoria, preponderará a do lugar da infração à
qual for cominada a pena mais grave.
B
Compete à Justiça Federal processar e julgar os
crimes praticados contra funcionário público federal,
quando relacionados com o exercício da função.
C
Tratando-se de infração continuada ou permanente,
praticada em território de duas ou mais jurisdições, a
competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado
o último ato de execução.
D
Será facultativa a separação dos processos quando
as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias
de tempo ou de lugar diferentes, ou quando,
pelo excessivo número de acusados e para não lhes
prolongar a prisão provisória, o Juiz reputar conveniente
a separação.
E
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante
poderá preferir o foro de domicílio ou de residência
do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.