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No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal...
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Q730022
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que toca aos procedimentos, o Código de Processo
Penal estabelece que
A
o procedimento será comum ou sumário.
B
não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o
acusado, citado, não constituir defensor, o Juiz
determinará a suspensão do processo e do prazo
prescricional.
C
o procedimento sumário tem por objeto crime cuja
sanção máxima cominada seja igual ou inferior a
4 anos de pena privativa de liberdade.
D
as disposições atinentes à rejeição da denúncia ou
queixa, apresentação de resposta à acusação e
absolvição sumária aplicam-se a todos os procedimentos
penais de primeiro grau, ainda que não regulados
pelo Código de Processo Penal.
E
no caso de citação por edital, o prazo para a defesa
apresentar resposta à acusação começará a fluir a
partir da nomeação do defensor nomeado.