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Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as...
Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as
afirmativas a seguir:
I. Constituem modalidades de medidas assecuratórias
previstas expressamente no Código de Processo Penal o
sequestro, o arresto, a hipoteca legal e a medida cautelar de
indisponibilidade de bens.
II. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser
decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério
Público ou do ofendido, ou mediante representação da
autoridade policial, desde que haja certeza da infração e
indícios suficientes da autoria.
III. Passando em julgado a sentença condenatória, serão os
autos de hipoteca ou arresto remetidos ao juiz do cível.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.