O exame de insanidade mental, estando o acusado preso, não durará mais de 45
(quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior
prazo.
B
A falta do exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal, caso
tenha por fim precisar a classificação do delito no artigo 129, § 1º, I, do Código
Penal.
C
A Autoridade Policial negará a perícia requerida pela parte, quando não for
necessária ao esclarecimento da verdade, ainda que seja o exame de corpo de delito.
D
O exame de insanidade mental poderá ser ordenado pela Autoridade Policial somente
durante a fase do inquérito policial.