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Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa...
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Q739168
Teclas de Atalhos
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Sobre competência no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Sendo hipótese de conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, inciso I, do CPP),
sendo os crimes praticados em comarcas diversas, a competência para o julgamento
do processo será fixada na comarca onde a pena cominada aos respectivos delitos
for de maior gravidade.
B
Na hipótese de crime de estupro que se proceda mediante ação pública, o Ministério
Público, mesmo sendo conhecido o lugar da consumação do delito, poderá preferir o
domicílio ou residência do acusado no oferecimento da ação penal.
C
Quando incerto o local da consumação do crime, a competência será definida pelo
domicílio ou residência do acusado.
D
Mesmo sendo hipótese de conexão ou continência, poderá o juiz determinar o
desmembramento do processo para não prolongar o tempo da prisão cautelar,
especialmente quando excessivo o número de acusados.