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Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e...
Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a
afirmativa CORRETA.
A
Se Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por
meios criminosos.
B
Se, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado —
ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o
relógio.
C
O seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é,
pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois
de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do
crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática
do fato criminoso.
D
Prolatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em
leilão público, dos bens seqüestrados.