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Acerca do STF, do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça e...
Acerca do STF, do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça e dos
juízes federais, assinale a opção correta.
A
Tratando-se de ação penal originária de competência de
tribunal de justiça ou de TRF, a jurisprudência do STJ
entende que não é garantido ao réu o duplo grau de
jurisdição obrigatório.
B
Caso um governador de estado e o seu motorista se unissem
para a prática de um furto contra bens da União, caberia ao
STJ julgar o governador, e ao juiz federal do local do delito
julgar o corréu.
C
Compete privativamente ao STF processar e julgar os
membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho
Nacional do Ministério Público, por crimes comuns e de
responsabilidade.
D
Se um traficante trouxer dois quilos de cocaína em vôo
comercial de Brasília para Natal e for preso em flagrante ao
desembarcar, competirá à justiça federal processar e julgar
o delito, por se tratar de crime cometido a bordo de
aeronave.
E
Compete ao tribunal de justiça estadual processar e julgar o
membro de tribunal de contas municipal por crimes comuns
e de responsabilidade, exceto na hipótese de crime afeto à
competência da justiça eleitoral.