De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao
processo comum e á sentença.
A
O defensor não poderá abandonar o processo senão por
motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob
pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
B
O processo terá completada a sua formação quando o juiz
receber a acusação, tendo-a por apta.
C
Na sentença condenatória, o juiz deve fixar valor para
reparação integral dos danos causados pela infração,
considerando o pedido e as provas demonstradas a respeito
do prejuízo sofrido.
D
O rito sumaríssimo é uma espécie do gênero procedimento
especial, aplicável para as infrações penais de menor
potencial ofensivo, na forma da lei.
E
Apenas com o trânsito em julgado de sentença absolutória é
que o juiz deve ordenar a cessação das medidas cautelares e
provisoriamente aplicadas.