Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação.

Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz nã...

Q741945

Direito Processual Penal Rejeição ou não Recebimento da Peça Acusatória

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ SE - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Direito - 2014

Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar denúncia por falta de lastro probatório mínimo que demonstre a idoneidade e a verossimilhança da acusação.

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Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não está autorizado a rejeitar d...