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Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum...
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
A
inexistência do ato.
B
nulidade relativa do ato.
C
nulidade absoluta do ato.
D
irregularidade do ato.