Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Paulo está sendo processado por crime de homicídio...
Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso
A
em sentido estrito no prazo de cinco dias.
B
em sentido estrito no prazo de oito dias.
C
de apelação, no prazo de cinco dias.
D
de apelação, no prazo de dez dias.
E
de apelação, no prazo de quinze dias.