Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado.A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue os itens a seguir. Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.

Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de pr...

Q769450

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Agente de Polícia Federal - 2014

Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.

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Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso ...