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Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da...
Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumulado
dos tribunais superiores.
Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.
C
Certo
E
Errado