Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado...
1
Q784738
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos
juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem.
A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado
não pode ser considerada indicadora de maus antecedentes,
mas obsta a transação penal.
C
Certo
E
Errado