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A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da...

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 61 a 70.
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.

C
Certo

E
Errado