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A primeira fase dos processos de competência do Tribunal do...
Ano:
2003
A primeira fase dos processos de competência do Tribunal do Júri tem o seu término com:
A
a prolatação da pronúncia;
B
o oferecimento do libelo;
C
as alegações finais;
D
a conclusão da oitiva das testemunhas;
E
a conclusão das diligências determinadas pelo juiz.