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Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é...
Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso
Especial, é correto afirmar:
A
Admitidos recurso especial e extraordinário, os autos
serão remetidos tanto ao STJ quanto ao STF,
simultaneamente.
B
Das decisões de segundo grau de juizados especiais
admite-se recurso extraordinário, mas não especial.
C
Admite-se recurso especial das decisões proferidas
pelo Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior
do Trabalho, mas não do Tribunal Superior Eleitoral.
D
Na hipótese de cabimento de embargos infringentes
em Tribunal estadual não será cabível o recurso
especial.
E
O recurso extraordinário poderá ser interposto pelo
Ministério Público, pelo querelante, pelo réu, seu
procurador ou seu defensor, mas não pelo assistente
da acusação.