Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa...
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Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa...

Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:


A

Assim como a renúncia, o perdão do ofendido é ato unilateral, podendo ser tácito ou expresso.


B

A renúncia é a abdicação do direito de promover a queixa. Poderá ser invocada em qualquer tipo de ação penal privada, mas somente extingue a punibilidade nos casos de ação privada propriamente dita e ação penal privada personalíssima.


C

O perdão judicial é uma faculdade do querelante, não dependendo da aceitação do querelado.


D

O perdão do ofendido é a revogação do ato praticado pelo querelante, que desiste da ação penal. O perdão é possível na ação penal privada e na ação penal pública condicionada à representação.