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Q81296
Direito Processual Penal Recursos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência - ESAG
Prova: ESAG - TJ MA - Analista Judiciário - Área Direito - 2004
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
A

O recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

B

Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus.

C

No julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

D
A revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
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