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Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:
1
Q815466
Teclas de Atalhos
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Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:
A
o titular da ação penal privada exclusiva poderá decidir livremente quem deseja processar.
B
o Ministério Público é o titular da ação penal privada exclusiva.
C
o prazo para o exercício do direito de queixa é decadencial.
D
para seu oferecimento, é indispensável o inquérito policial.