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Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:
Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:
A
a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja
posto em liberdade.
B
um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declarações
deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram.
C
o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre
obrigados a apelar da sentença condenatória.
D
segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em
sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.