Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à apelação criminal, assinale a opção correta.
1
Q852202
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à apelação criminal, assinale a opção correta.
A
O julgamento de apelação por órgão fracionário de tribunal
composto majoritariamente por juízes de primeiro grau
convocados viola o princípio constitucional do juiz natural.
B
O efeito devolutivo amplo permite ao tribunal competente,
no julgamento de apelação exclusiva da defesa, agravar
a situação do condenado.
C
Em razão da preclusão, a apresentação extemporânea das
razões impede o conhecimento do recurso de apelação
tempestivamente interposto.
D
O efeito devolutivo da apelação contra decisões do tribunal
do júri é adstrito aos fundamentos nela presentes.
E
A renúncia ao direito de apelar manifestada pelo réu impede o
conhecimento de eventual recurso de apelação já interposto
pelo seu defensor.