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Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o...
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o
trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para
apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de
Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial
devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio
pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado
competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo
Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado
com a decisão do Magistrado, deverá interpor
recurso
A
em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
B
de apelação, no prazo de 10 dias.
C
em sentido estrito, no prazo de 10 dias.
D
de apelação, no prazo de 15 dias.
E
de apelação, no prazo de 20 dias.