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Com relação ao instituto da suspensão condicional do...
Com relação ao instituto da suspensão condicional do processo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
A
De acordo com o STF, no caso de réu que tenha condenação
anterior transitada em julgado, é possível a propositura da
suspensão condicional do processo se já houver transcorrido
mais de cinco anos entre a extinção da punibilidade pelo delito
da condenação e a prática do novo fato criminoso.
B
Presentes os demais requisitos para a concessão do sursis
processual, o MP poderá propor, ao oferecer a denúncia, a
referida suspensão, ainda que o acusado esteja sendo
processado por outro crime.
C
Se, durante o período de suspensão do processo, o acusado for
processado por outro crime ou contravenção penal, o benefício
poderá ser revogado por meio de decisão fundamentada do
juízo.
D
A aceitação da suspensão condicional do processo levará à
interrupção do prazo prescricional.
E
Dado que, conforme a jurisprudência do STJ, o sursis
processual é um direito subjetivo do réu, na ação penal
privada, a lei obriga o querelante a formular proposta de
suspensão condicional do processo.