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Conforme orientação do STF, a sentença que concede o perdão...
Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal,
ação civil e processos em espécie.
Conforme orientação do STF, a sentença que concede o
perdão judicial é condenatória, entretanto, não vale como
título executivo, visto que a extinção da punibilidade, por
qualquer causa, exclui a obrigação do sujeito à reparação do
dano.
C
Certo
E
Errado