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Sobre quesitação no Tribunal do Júri e votação dos jurados, é correto afirmar:
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Q878445
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Sobre quesitação no Tribunal do Júri e votação dos jurados, é correto afirmar:
A
Os quesitos são elaborados pelo juiz-presidente do júri exclusivamente com base na pronúncia e
no interrogatório do réu, podendo as partes, quando da leitura dos quesitos, solicitarem correções.
B
Caso algum jurado considere a falta de algum quesito reputado como obrigatório, apontará a falha
ao juiz quando da leitura das perguntas na sala especial ou secreta, na forma da lei, sendo cogente a
formulação do quesito pelo magistrado, haja vista serem os jurados juízes naturais da causa, não
podendo as partes se manifestarem na ocasião.
C
Devem ser formulados quesitos na seguinte ordem legal: materialidade do crime, autoria ou
participação do acusado, se o jurado absolve ou não o réu, causas de aumento de pena e de
diminuição de pena (se existentes), incumbindo-se ao juiz deliberar sobre agravantes e atenuantes,
desde que alegadas pelas partes nos debates.
D
Gera nulidade absoluta a circunstância do jurado, que inicialmente votou com a minoria vencida
pelo reconhecimento de negativa de autoria para absolver o acusado, mudar seu voto na sequência
para responder “não” à pergunta: “O jurado absolve o acusado?”.
E
Apresentados os quesitos, se ambas as partes objetam a falta de um quesito sobre a tese de
homicídio privilegiado, efetivamente levantada pela defesa nos debates, deve o juiz-presidente
formular pergunta a respeito, sob a pena de decretação de nulidade absoluta do júri, em sede de
eventual recurso da defesa.