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Considerando o entendimento dos tribunais superiores...
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Q880008
Teclas de Atalhos
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Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a
opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental
no tribunal do júri.
A
Tem-se nulidade no caso de o oficial de justiça não entregar ao
acusado o termo de recurso no momento da intimação da
decisão de pronúncia.
B
Em razão do princípio da soberania dos veredictos, previsto na
CF, revisão criminal de decisão proferida por tribunal do júri
poderá apenas anular a sentença atacada, devendo um novo júri
decidir a questão.
C
O direito às recusas imotivadas de jurados é garantido em
relação a cada um dos réus, mesmo no caso de os vários réus
terem um mesmo defensor.
D
A simples leitura da pronúncia conduz, por si só, à nulidade do
julgamento.