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Sobre a investigação preliminar, no Direito Processual...
Sobre a investigação preliminar, no Direito Processual Penal Comum, é correto
dizer que:
A
Incumbe ao Delegado de Polícia o juízo preliminar de valor sobre a
instauração, ou não, do inquérito policial. Contra essa decisão do Delegado
não cabe recurso.
B
O defensor do indiciado tem o direito de ter amplo acesso aos elementos de
prova já documentados no procedimento investigatório, que digam respeito
ao exercício da ampla defesa.
C
De acordo com entendimento pacificado do STJ, o membro do Ministério
Público pode atuar na fase investigativa que antecede à ação penal, ficando,
entretanto, suspeito de oferecer a denúncia.
D
Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do
Promotor de Justiça, pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas,
bastando que haja uma nova interpretação acerca da ocorrência do fato.
E
A autoridade que preside o inquérito policial pode escolher,
discricionariamente, as provas que deverão ser produzidas, não havendo
hierarquia entre elas, tendo em vista que o direito brasileiro adota o
princípio da livre valoração da prova.