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Não constitui requisito essencial do libelo:

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Q89186
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Não constitui requisito essencial do libelo:


A

Nome do réu;


B

Indicação das circunstâncias agravantes;


C

Exposição do fato criminoso;


D

Indicação de testemunhas;


E

Indicação das qualificadoras.