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No dia 07 de julho de 2002, um Deputado Federal, por...
No dia 07 de julho de 2002, um Deputado Federal, por ciúmes, mata sua esposa no interior da residência do casal. Oferecida denúncia, é correto afirmar que:
A
Seu recebimento Independe de autorização de qualquer uma das Casas Legislativas Federais;
B
Seu recebimento, pelo S.T.F., depende de licença da Câmara Federal;
C
Seu recebimento, pelo S.T.J., depende de licença da Câmara Federal;
D
Seu recebimento, pelo S.T.F., depende de autorização do Congresso Nacional;
E
Seu recebimento, pelo S.T.J., depende de autorização do Congresso Nacional.