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Assinale a opção incorreta no que se refere à ação penal...
Assinale a opção incorreta no que se refere à ação penal pública
condicionada e à ação penal privada.
A
O delegado de polícia perderá a disponibilidade da ação penal
nos crimes de ação penal privada e nos crimes em que a ação
penal pública depender de requisição do ministro da justiça
ou de representação do ofendido.
B
Diante da ocorrência de crimes de ação penal pública
condicionada, pode o juiz instaurar a ação penal de ofício,
uma vez que esta é de titularidade do ofendido.
C
A intervenção do Ministério Público na ação penal privada se
dá na qualidade de fiscal da lei, cabendo-lhe a tarefa de aditar
a queixa, para corrigir defeitos ou suprir omissões, e intervir
em todos os termos do processo.
D
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deve
ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seu
representante legal.