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Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
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Q903876
Teclas de Atalhos
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Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
A
o perdão do ofendido somente é cabível antes do
exercício do direito de ação.
B
o perdão concedido a um dos querelados aproveitará
a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação
ao que o recusar.
C
a renúncia ao exercício do direito de queixa se estenderá
a todos os querelantes.
D
a renúncia é ato unilateral, voluntário e necessariamente
expresso.
E
a perempção pode ocorrer no curso do inquérito policial.