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Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio...
Tendo respondido a ação penal por crime de roubo, Márcio foi condenado, em primeira instância, a pena privativa de liberdade. Intimado pessoalmente, ele pretende recorrer da sentença proferida.
Nessa situação hipotética, o recurso
A
cabível é a apelação criminal, no prazo de cinco dias,
podendo as respectivas razões recursais ser apresentadas
na instância superior.
B
cabível é o recurso em sentido estrito, o qual devolve
a sentença à apreciação do magistrado, para fins de juízo
de retratação.
C
não será admitido se Márcio não estiver recolhido na prisão.
D
cabível é a apelação criminal, com o termo e as respectivas
razões recursais apresentados em petição única, no prazo
de quinze dias.
E
não será admitido se seu defensor não apresentar as razões
recursais, ainda que Márcio tenha tempestivamente assinado
o termo recursal.