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Q913690
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito da ação penal.
A
O acusado do crime de estupro seguido de homicídio, cometido
contra a mesma vítima, pode ser julgado e processado pelo júri
por ambos os delitos.
B
Tendo renunciado ao direito de oferecer queixa ao autor que
reparar o dano causado, a vítima pode oferecer queixa contra
os demais autores que se recusarem a reparar o prejuízo
material.
C
Tratando-se de crime de ação penal pública condicionada, a
representação da vítima deve ser reduzida a termo por escrito.
D
À vítima assiste o direito de retratar-se da representação por
crime de lesão corporal de natureza leve, desde que o faça
antes do recebimento da denúncia.
E
O Ministério Público pode desistir da ação penal pública
condicionada à representação nos crimes de menor potencial
ofensivo.