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Conforme o entendimento do STF, em caso de crime de lesão...
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Q917101
Direito Processual Penal
Ação Penal nos Crimes de Lesão Corporal Leve e Culposa com Violência Doméstica
Teclas de Atalhos
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Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.
Conforme o entendimento do STF, em caso de crime de lesão corporal praticado mediante violência doméstica e familiar contra a mulher, a ação penal será pública condicionada à representação.
C
Certo
E
Errado