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Na ação penal privada, apesar de a vítima ou seu...
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Q930039
Teclas de Atalhos
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Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal,
à ação penal e ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Na ação penal privada, apesar de a vítima ou seu representante
legal não serem obrigados a oferecer queixa-crime, uma vez
ajuizada a ação, o querelante não pode deixar de processar
quaisquer dos autores da infração penal.
C
Certo
E
Errado