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Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é...
Com relação à competência no processo penal, julgue os itens
seguintes.
Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato
jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não
impede que o acusado seja processado novamente, pela
mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido
anteriormente absolvido.
C
Certo
E
Errado