Anulado o julgamento realizado pelo tribunal do júri, os ...

Q932273

Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2003

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Substituto - 2003

Anulado o julgamento realizado pelo tribunal do júri, os desembargadores que participaram do primeiro julgamento estão impedidos de participar do segundo, se o recurso versar sobre o mesmo fundamento.

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Anulado o julgamento realizado pelo tribunal do júri, os desembargadores que participar...