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Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei
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Q948389
Teclas de Atalhos
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Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar
que a lei
A
nova será aplicada sem prejuízo da validade dos atos
realizados sob a vigência da lei anterior.
B
processual penal não admitirá aplicação analógica.
C
processual penal não se sujeitará a tratados, convenções ou
regras de direito internacional.
D
nova e mais gravosa ao réu terá aplicação imediata somente
para os novos processos que se tiverem iniciado depois de sua
promulgação.
E
nova será aplicada aos fatos pretéritos que eram regulados pela
lei revogada.