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Durante investigação criminal que envolvia uma organização...
Durante investigação criminal
que envolvia uma organização criminosa,
houve a necessidade de ser decretado o seu
sigilo, sob a justificativa de garantir a
celeridade das diligências investigatórias.
Diante disso, é correto afirmar que:
A
O sigilo somente poderá ser decretado por
ordem da autoridade policial presidente
daquela investigação criminal, em
consonância com regra similar presente no
Código de Processo Penal.
B
A justificativa apresentada pela autoridade
policial não encontra amparo na legislação
brasileira, em razão de o Código de
Processo Penal somente fazer referência ao
sigilo para permitir a elucidação do fato ou
por exigência do interesse da sociedade.
C
O sigilo da investigação poderá ser
decretado pela autoridade judicial
competente, para garantia da celeridade e
da eficácia das diligências investigatórias.
D
O sigilo da investigação poderá ser
decretado pelo Ministério Público com
atribuição para o caso em concreto, em
razão de esse sujeito da persecução penal
possuir, dentre suas funções
constitucionais, o dever de exercício do
controle externo da atividade policial.
E
Decretado o sigilo da investigação criminal,
atingirá terceiros alheios a ela, bem como a
figura do defensor do investigado,
permitindo-lhe o acesso somente após a
expedição do relatório final por parte da
autoridade policial, mas antes de sua
remessa ao Poder Judiciário.