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O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os...
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Q959840
Teclas de Atalhos
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Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei
processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue
os itens que se seguem.
O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios
gerais do direito são considerados fontes formais diretas do
direito processual penal.
C
Certo
E
Errado