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Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto...
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Q971572
Teclas de Atalhos
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Em relação ao procedimento no tribunal do júri, é incorreto afirmar que:
A
O magistrado competente pode representar pelo desaforamento e, quando a
medida não tiver sido por ele solicitada, a lei processual prescreve que será ouvido
o juiz-presidente.
B
O Código de Processo Penal permite a absolvição sumária imprópria quando a
inimputabilidade do réu por doença mental for a única tese defensiva.
C
Cabível a interposição de apelação contra a sentença de impronúncia ou absolvição
sumária.
D
Após as alegações finais das partes, restando demonstrado que o réu agiu
defendendo-se de agressão atual e iminente por parte da vítima, com os meios
necessários, porém de modo imoderado, deverá o juiz efetuar a desclassificação
própria, pois o tribunal do júri não julga crime culposo.
E
Não há trânsito em julgado da sentença de pronúncia, mesmo na hipótese em que
inexiste recurso das partes, mas ela se sujeita ao fenômeno da preclusão.